Lei Geral de Proteção de Dados
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A Estilo & Barba está comprometida com a conformidade total com esta legislação.
2. Princípios que Seguimos
Em conformidade com a LGPD, nosso tratamento de dados segue os seguintes princípios:
- Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados
- Adequação: Compatibilidade com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitação ao mínimo necessário
- Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada
- Qualidade dos Dados: Exatidão e atualização
- Transparência: Informações claras e acessíveis
- Segurança: Medidas de proteção dos dados
- Prevenção: Adoção de medidas preventivas
- Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento discriminatório
- Responsabilização: Demonstração de eficácia das medidas
3. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Você pode confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais em nosso poder.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.
4. Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Interesses legítimos do controlador ou de terceiros
5. Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail: [email protected]
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7. Prazo de Resposta
Suas solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias, conforme estabelecido pela legislação vigente.
8. Autoridade Nacional
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).